Multa de  R$ 1 milhão por hora: Google retira conteúdo contrário a PL

Após ser multado em R$ 1 milhão por hora, o Google retirou da página inicial do buscador um link que continha críticas ao Projeto de Lei em questão. A plataforma tomou a decisão logo após receber comunicações do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça.

Após receber uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), ligada ao Ministério da Justiça, o Google decidiu retirar um link de sua plataforma que continha conteúdo contrário ao PL das Fake News.

Segundo o documento enviado, a plataforma deveria adequar suas buscas e anúncios sobre o projeto de lei, incluindo a sinalização como "publicidade". Em caso de descumprimento, seria aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora. Em resposta à notificação, o Google retirou o conteúdo em questão do ar.

O Google retirou nesta terça-feira (2/5) um link da página inicial do buscador com os dizeres "A PL das Fake News pode piorar sua internet" e “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", que havia sido adicionado na véspera.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirma que a pasta busca evitar uma censura "privada e clandestina" ao debate sobre o PL das Fake News na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público Federal notificou o Google por práticas contrárias ao projeto de lei, além da notificação da Secretaria do Ministério da Justiça. O órgão questiona se a empresa ampliou a visibilidade de conteúdos contrários ao projeto de lei.

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