By Atlas Midia
70 milhões de brasileiros endividados, um terço da população. Número de inadimplentes cresceu em 5 anos.
Decisões judiciais para suspensão da CNH por dívidas financeiras são validadas pelo STF. Bolsonarista Coronel Chrisóstomo propôs PL-RO para derrubar decisão.
Ministros STF validaram medida para passaportes endividados; proibiram participação em licitações/concursos públicos.
Inadimplência cresce, endividamento aumenta. Valor das dívidas sobe 19%. Idosos, mulheres e finanças sofrem mais altas. Inadimplência cresceu por conta de inflação e juros altos, segundo Serasa.
STF decidiu que réus em dívidas podem ter CNH apreendida. Maioria dos ministros validou possível decisão de juízes para o cumprimento de ordens judiciais.
Os ministros do STF rejeitaram a ADI 5941 do PT, que questionava o Art. 139, inciso 6, do Código de Processo Civil. O partido alegava que decisões judiciais não devem se sobrepor a direitos fundamentais. STF entendeu o contrário.
O entendimento foi que esses direitos são permissões e não direitos adquiridos. Juízes decidirão se usam medidas coercitivas ou não.
Mas, STF destacou: limites à discricionariedade judicial; aplicar medidas proporcionalmente; execução menos grave ao infrator.
Deputado Bolsonarista propõe PL para derrubar decisão do STF que impediria apreensão de documentos de devedores. Número de inadimplentes cresce no BR e PL busca impedir suspensão de CNH por ordens judiciais.costs low.
STF autoriza Poder Judiciário impor medidas não previstas em lei, como apreender CNH/passaporte, vedar inscrição em concurso público. PL critica.
Prazo de suspensão da CNH por dívida legal: 6 meses a 2 anos. Art. 261 do CTB. Reincidência prevê maior prazo.
Acesse nosso site e saiba mais!