Apreensão da CNH por dívida: saiba mais sobre esse mecanismo
Apreensão da CNH por dívida: saiba mais sobre esse mecanismo
Decisão do STF chamou atenção da população. CPC autoriza juiz a aplicar medidas coercitivas por dívidas. E nelas estão inclusas a apreensão da CNH, suspensão de dirigir, proibição de concurso, licitação pública.
É possível que qualquer dívida do cidadão resulte na apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Rene Dias diz: "Cada caso é único". Depende da relação entre a medida e o sucesso. Por exemplo, devedores não terão medidas coercitivas, como bloqueio de contas ou penhora de bens. A CNH só será usada em casos raros e excepcionais.
Em quais tipos de dívidas a CNH pode ser apreendida?
O especialista afirma que a apreensão da CNH só será realizada em circunstâncias excepcionais, onde há perigo para cumprir a decisão, pois é um direito básico constitucional.
Rene Dias acredita que a medida surtirá efeitos para garantir o pagamento de dívidas pontuais. Deve-se entender que é uma medida extraordinária, não corriqueira, como alguns dizem.